De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de determinadas características. Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade
- A)previamente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
Incorreta: o titular pode revogar o consentimento.
- B)previamente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
Correta: a informação deve ser prévia e admite revogação se houver discordância.
- C)posteriormente, sendo que o titular não poderá revogar o consentimento.
Incorreta: a comunicação não é posterior e há direito de revogação.
- D)posteriormente, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
Incorreta: embora haja revogação, a informação deve ser prévia.
- E)anualmente, sendo que o titular deverá renovar o seu consentimento.
Incorreta: não há regra de informação anual com renovação obrigatória nesses termos.
Gabarito: B
Quando o tratamento se baseia em consentimento e há mudança de finalidade incompatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.