Questão comentada de Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Registre-se que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado, entre outras hipóteses, mediante o consentimento pelo titular. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação. ( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. ( ) O consentimento poderá referir-se tanto a finalidades determinadas quanto a autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – V – V.

  Incorreta: a terceira afirmativa é falsa.

• B)F – V – F.

  Incorreta: a primeira afirmativa é verdadeira.

• C)V – F – V.

  Incorreta: a segunda é verdadeira e a terceira é falsa.

• D)F – F – F.

  Incorreta: as duas primeiras afirmativas são verdadeiras.

• E)V – V – F.

  Correta: a sequência é V, V e F.