De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
- A)Garantir que os provedores de conexão priorizem serviços de maior demanda para melhorar a experiência do usuário.
Incorreta: priorizar serviços por demanda contraria a neutralidade.
- B)Assegurar que os provedores de conexão tratem todos os pacotes de dados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.
Correta: expressa o tratamento isonômico dos pacotes de dados.
- C)Permitir que os provedores bloqueiem ou restrinjam conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais, sem necessidade de ordem judicial.
Incorreta: bloqueio/restrição de conteúdo não é livre e não define neutralidade.
- D)Priorizar o tráfego de dados relacionado a serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em detrimento de outros.
Incorreta: priorização é exceção técnica/regulatória, não o princípio fundamental.
- E)Autorizar os provedores a ajustar velocidades de conexão com base nos planos contratados pelos usuários, mesmo que isso comprometa a neutralidade da rede.
Incorreta: planos contratados não autorizam comprometer a neutralidade do tráfego.
Gabarito: B
A neutralidade de rede no Marco Civil da Internet exige tratamento isonômico dos pacotes de dados, sem discriminação por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. A ideia central é impedir bloqueios, degradações ou priorizações comerciais indevidas no tráfego.