Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço público percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem, de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria a realização de publicidade institucional. Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico
- A)depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações.
Incorreta: a anonimização afasta a associação ao titular.
- B)somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham a natureza de dados pessoais sensíveis.
Incorreta: a conclusão não depende apenas de serem dados sensíveis.
- C)somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham negado, de modo expresso, a possibilidade de tratamento.
Incorreta: negativa prévia não altera o efeito da anonimização real.
- D)não depende de consentimento dos indivíduos a que se referem as informações, o que decorre da impossibilidade de associação, ainda que o fim seja a publicidade institucional.
Correta: sem possibilidade de associação, não há exigência de consentimento do titular.
- E)o tratamento de dados pessoais, por órgãos e entes públicos, sempre apresenta uma finalidade de interesse público, logo, não depende de consentimento, o mesmo ocorrendo na situação descrita.
Incorreta: poder público não está sempre dispensado de consentimento; a razão correta é a anonimização.
Gabarito: D
Se meios técnicos razoáveis retiram a possibilidade de associação direta ou indireta ao indivíduo, o dado se torna anonimizado. Dado anonimizado, em regra, não depende de consentimento por não identificar titular.