A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se encontravam em seu poder, isto com finalidades exclusivamente jornalísticas. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que
- A)as ações que Alfa almeja desenvolver exigem a obtenção de prévia autorização judicial.
Incorreta: a lei não exige autorização judicial prévia para essa finalidade.
- B)o tratamento de dados pessoais para os fins indicados não está sujeito à disciplina do referido diploma normativo.
Correta: fins exclusivamente jornalísticos estão fora da disciplina da LGPD.
- C)as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize.
Incorreta: armazenar, classificar e processar são formas de tratamento.
- D)apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares.
Incorreta: a exceção não depende de autorização dos titulares nesses termos.
- E)somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.
Incorreta: dados pessoais comuns também são protegidos pela LGPD quando a lei se aplica.
Gabarito: B
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos, hipótese expressamente excluída de sua disciplina.