Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. II. o registro de informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, representando risco a privacidade dos seus dados. III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- B)II, apenas.
Incorreta: o item II não descreve base válida de tratamento.
- C)I e II, apenas.
Incorreta: inclui o item II, que é falso.
- D)I e III, apenas.
Correta: I e III são hipóteses admitidas pela LGPD.
- E)II e III, apenas.
Incorreta: inclui o item II e omite o item I.
Gabarito: D
A LGPD permite tratamento para pesquisa, com anonimização sempre que possível, e para tutela da saúde por profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Tratamento arriscado de consumo sem base legal/consentimento não é autorização válida.