A sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência de usuários em estabelecimentos comerciais. O aplicativo coleta dados de localização em tempo real e, sem o consentimento expresso dos titulares, compartilha essas informações com redes varejistas parceiras para oferecer promoções personalizadas. Diante desse cenário, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- A)A coleta e o compartilhamento dos dados de geolocalização sem consentimento são ilegais, pois a LGPD exige consentimento prévio e inequívoco do titular para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Incorreta: a LGPD não exige consentimento para toda operação de tratamento.
- B)A MegaTech S.A. pode coletar e compartilhar os dados sem consentimento, desde que informe essa prática em seus termos de uso, o que configura o consentimento tácito dos titulares.
Incorreta: termos de uso não geram consentimento tácito válido se faltarem manifestação livre e finalidade clara.
- C)O tratamento dos dados de geolocalização sem consentimento pode ser legítimo se estiver fundamentado em outra base legal prevista na LGPD e em conformidade com os princípios da adequação e da necessidade.
Correta: outra base legal pode legitimar o tratamento, com observância dos princípios.
- D)A sociedade empresária pode compartilhar os dados sem consentimento porque informações de geolocalização não são consideradas dados pessoais pela LGPD, desde que anonimizadas antes do compartilhamento.
Incorreta: geolocalização pode ser dado pessoal; anonimização real mudaria a análise.
- E)A prática adotada pela MegaTech S.A. não infringe a LGPD porque os dados são utilizados apenas para finalidades comerciais e promocionais, sem causar danos aos titulares.
Incorreta: finalidade comercial não afasta a LGPD.
Gabarito: C
Geolocalização pode ser dado pessoal quando identifica ou torna identificável o usuário. O consentimento não é a única base legal; sem consentimento, o tratamento precisa se apoiar em outra base da LGPD e respeitar necessidade e adequação.