A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações pessoais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a responsabilidade das organizações no tratamento de dados. Sobre as situações para as quais a LGPD não se aplica, analise as afirmativas a seguir. I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incompleta: II e III também estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Incompleta: III também é hipótese de não aplicação.
- C)I e III, apenas.
Incompleta: II também é hipótese de não aplicação.
- D)II e III, apenas
Incompleta: I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III são hipóteses de não aplicação.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, nem ao tratamento para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou de segurança pública, entre outras hipóteses do art. 4º.