De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto afirmar que
- A)é vedada a comunicação de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica.
Incorreta. A vedação de compartilhamento para vantagem econômica é especialmente formulada para dados sensíveis referentes à saúde, com exceções legais; a alternativa generaliza.
- B)a autoridade nacional deverá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis.
Incorreta. A ANPD pode exigir relatório de impacto inclusive sobre dados sensíveis, não excetuá-los.
- C)o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, para qualquer finalidade.
Incorreta. O consentimento para dados sensíveis deve ser específico e destacado, para finalidades determinadas, não para qualquer finalidade.
- D)o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção da vida.
Correta. Proteção da vida é hipótese legal de tratamento sem consentimento.
- E)os dados pessoais anonimizados não são considerados sensíveis mesmo quando processo de anonimização puder ser revertido.
Incorreta. Se a anonimização puder ser revertida por meios razoáveis, o dado não deve ser tratado como anonimizado.
Gabarito: D
Dados pessoais sensíveis podem ser tratados sem consentimento quando o tratamento for indispensável para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiro. A LGPD trata essas exceções de forma restritiva, justamente pelo maior risco envolvido nesse tipo de dado.