A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o de
- A)agentes de tratamento: responsável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Incorreta. Agentes de tratamento são controlador e operador.
- B)controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
Incorreta. Controlador é quem toma decisões sobre o tratamento.
- C)encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Correta. A alternativa descreve o encarregado.
- D)operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Incorreta. Operador trata dados em nome do controlador.
- E)titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Incorreta. Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados.
Gabarito: C
Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares dos dados e ANPD.