Questão comentada de Direito Digital

Um órgão público realiza tratamento dos dados pessoais dos seus servidores para implementar o módulo de autenticação de usuários de seus sistemas de informação e para prevenir ataques de softwares maliciosos na sua rede interna. Nesse cenário, é correto afirmar que:

• A)o órgão público deve recorrer à base legal do legítimo interesse adotando medidas para garantir a transparência do tratamento dos dados dos seus funcionários;

  Correta. A alternativa indica base legal adequada ao contexto de segurança e autenticação, com transparência.

• B)o órgão público deve anonimizar os dados dos funcionários para poder usar no módulo de autenticação;

  Incorreta. Autenticação de usuários exige identificação, não anonimização integral.

• C)a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá autorizar o tratamento dos dados sensíveis dos funcionários do órgão público;

  Incorreta. A LGPD não exige autorização prévia da ANPD para esse tratamento.

• D)o registro de um incidente de segurança é requisito para justificar o tratamento dos dados do servidor para o módulo de segurança;

  Incorreta. Não é necessário aguardar incidente de segurança para justificar medidas preventivas.

• E)cada funcionário deve manifestar seu consentimento concordando com o tratamento de seus dados pessoais para serem usados pelo módulo de autenticação.

  Incorreta. Consentimento não é a base mais adequada em relação funcional com órgão público.