Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas finalidades. Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
- A)Execução de políticas públicas.
Está correta como finalidade prevista expressamente no artigo 25 da LGPD: execução de políticas públicas.
- B)Alimentação de sistemas gerais de informática.
Está errada porque "alimentação de sistemas gerais de informática" não é finalidade prevista na LGPD para o compartilhamento de dados pelo poder público.
- C)Prestação de serviços públicos.
Está correta, pois a prestação de serviços públicos é uma das finalidades legalmente previstas.
- D)Descentralização da atividade pública.
Está correta, já que a descentralização da atividade pública consta expressamente no texto legal.
- E)Disseminação e acesso das informações pelo público em geral.
Está correta, porque a disseminação e o acesso das informações pelo público em geral também é finalidade prevista na LGPD.
Gabarito: B
A LGPD admite o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público, mas com um recado claro: nada de bagunça. Pelo artigo 25, esses dados devem ser mantidos em formato interoperável e estruturado, justamente para facilitar o uso compartilhado em hipóteses bem definidas. As finalidades legais são: execução de políticas públicas, prestação de serviços públicos, descentralização da atividade pública e disseminação e acesso das informações pelo público em geral. Ou seja, a lei quer que o dado público sirva ao interesse público, e não seja tratado como um arquivo solto em sistema sem organização. Por isso, a alternativa B está correta como resposta da questão: "alimentação de sistemas gerais de informática" não aparece no rol legal de finalidades. A LGPD fala em compartilhamento para fins públicos específicos, não em abastecer sistemas genéricos de TI por si só. Em prova, vale decorar quase como uma lista: políticas públicas, serviços públicos, descentralização e acesso à informação. Se a alternativa inventar uma finalidade mais ampla, genérica ou tecnológica demais, desconfie.