Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente acadêmico. Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
- A)deve ser aplicada em ambas as situações, na medida em que as pessoas naturais em tais circunstâncias são consideradas controladoras dos dados.
Errada, porque a LGPD não se aplica automaticamente a ambas as situações nem considera essas pessoas, por si só, controladoras dos dados.
- B)deve ser aplicada no tratamento de dados realizado por Jaqueline, em decorrência da correlação com a atividade jornalística.
Errada, porque a finalidade jornalística afasta a aplicação da LGPD, e não o contrário.
- C)não dever ser aplicada em nenhuma das situações descritas, pelo simples fato de o tratamento ter sido realizado por pessoas naturais, independente da finalidade.
Errada, porque a lei não deixa de existir só por o tratamento ter sido feito por pessoas naturais; a finalidade do tratamento é decisiva.
- D)não deve ser aplicada na situação de Isabel, que deve respeitar as hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais e dos dados sensíveis previstos na norma.
Certa, porque a situação acadêmica sofre incidência parcial da LGPD, com respeito aos arts. 7º e 11 e aos princípios gerais da lei.
- E)deve ser aplicada em ambas as hipóteses, salvo se Isabel e Jaqueline demonstrarem que realizaram o tratamento para fins pessoais e não econômicos.
Errada, porque a exceção do tratamento por pessoa natural é para fins exclusivamente particulares e não econômicos, não para fins jornalísticos ou acadêmicos.
Gabarito: D
A LGPD tem algumas portas de entrada e algumas portas de saída. Em regra, ela se aplica ao tratamento de dados pessoais, mas o art. 4º traz exceções importantes. Entre elas, está o tratamento realizado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos. A lógica aqui é proteger a liberdade de expressão, de informação e de produção acadêmica, sem engessar essas atividades com toda a rigidez da lei. No caso de Jaqueline, que tratou dados com finalidade exclusivamente jornalística, a LGPD não se aplica. Já no caso de Isabel, a situação é um pouco diferente: o tratamento para fins exclusivamente acadêmicos não afasta totalmente a disciplina da lei, porque o próprio art. 4º, II, b, determina a incidência dos arts. 7º e 11 e dos princípios gerais da LGPD. Em outras palavras, a atividade acadêmica recebe um tratamento especial, mas não é um vale-tudo. Por isso o gabarito é a letra D. A banca quer que você perceba essa diferença fina: jornalismo fica fora da incidência da LGPD, enquanto a pesquisa acadêmica continua sujeita às regras centrais de licitude do tratamento e às bases legais para dados pessoais e sensíveis. É aquele detalhe de prova que separa quem leu a lei de quem só deu uma passada de olho. Vale lembrar que a própria LGPD, no art. 4º, organiza essas exceções de modo expresso. Então, quando a questão falar em finalidade jornalística ou acadêmica, acenda a luz amarela: nem sempre a lei some por inteiro, e a pegadinha costuma estar justamente na extensão dessa exclusão.