João é um advogado, profissional liberal, e resolveu armazenar no computador pessoal os dados pessoais e demais informações relacionadas aos processos judiciais de seus clientes. Com isso, João é o responsável pelas principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, agindo, neste caso, de forma independente e em nome próprio. Em relação ao tratamento de dados pessoais previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), João, pessoa natural, está exercendo o papel de:
- A)Supervisor;
Errada: supervisor não é uma categoria jurídica prevista na LGPD para definir papéis no tratamento de dados.
- B)Gestor;
Errada: gestor é termo genérico de administração, mas não corresponde a nenhuma figura legal específica da LGPD.
- C)Comissário;
Errada: comissário não é um papel previsto na Lei nº 13.709/2018.
- D)Encarregado;
Errada: encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD, mas não quem toma as decisões do tratamento.
- E)Controlador.
Certa: João atua de forma independente, em nome próprio, e decide sobre o tratamento dos dados, caracterizando o controlador.
Gabarito: E
A LGPD distingue bem os papéis de quem trata dados pessoais. O ponto central aqui é descobrir quem toma as decisões sobre o tratamento: se a pessoa natural ou jurídica define a finalidade, os meios e como os dados serão usados, ela atua como controlador. Isso está no art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, que define controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso narrado, João armazenou em seu computador pessoal dados e informações de processos de clientes e passou a agir de forma independente e em nome próprio, sendo o responsável pelas principais decisões sobre o tratamento. Esse comportamento encaixa exatamente na figura do controlador, porque ele não está apenas executando ordens de alguém, mas escolhendo como e por que os dados serão tratados. É importante não confundir com o encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para fazer a ponte com os titulares e com a ANPD. O encarregado não decide o tratamento; ele auxilia na governança e comunicação. Então, quando o enunciado fala em decisão autônoma e responsabilidade central pelo tratamento, a pista está praticamente neon: controlador. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca costuma explorar justamente essa diferença entre quem decide e quem apenas operacionaliza ou representa. Em LGPD, pensar em "quem manda no tratamento" quase sempre ajuda a matar a questão.