A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a população local. Para a efetivação de tal objetivo, o órgão de pesquisa do aludido ente federativo precisa levantar dados sensíveis de moradores da localidade, constantes de certo banco de dados. Tais dados incluem informações genéticas, filiação, etnia, além de convicções que se desdobram em hábitos pessoais e que podem impactar na identificação dos efeitos e controle da doença em questão. À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto afirmar que
- A)não há qualquer restrição ao tratamento de informações de etnia e filiação, que não constituem dados sensíveis.
Errada, porque etnia e filiação podem integrar dados sensíveis ou dados pessoalmente protegidos no contexto da LGPD, não havendo essa liberdade irrestrita de tratamento.
- B)a divulgação dos resultados da pesquisa poderá revelar os dados pessoais levantados, desde que não incluam eventuais dados sensíveis.
Errada, porque a divulgação dos resultados da pesquisa não pode revelar dados pessoais, e a proteção não se limita apenas aos dados sensíveis.
- C)incumbe ao órgão que está realizando a pesquisa a responsabilidade pela segurança da informação, de modo que não é permitida, em circunstância alguma, a transferência de tais dados a terceiros.
Certa, pois a pesquisa em saúde pública deve observar segurança da informação e sigilo, com vedação de repasse indevido dos dados a terceiros.
- D)se os dados forem mantidos em ambiente controlado e seguro, ainda que possível, não haverá necessidade de anomização ou pseudominização.
Errada, porque a simples guarda em ambiente controlado não elimina a necessidade de anonimização quando ela for possível, como exige a LGPD.
- E)o levantamento de dados almejado não pode ser realizado sem o consentimento do titular para tal finalidade específica.
Errada, porque a pesquisa em saúde pública pode ter base legal própria na LGPD, sem necessidade de consentimento do titular em todos os casos.
Gabarito: C
A LGPD trata com bastante cuidado os dados sensíveis, que são aqueles capazes de expor aspectos muito íntimos da pessoa, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético, dado sobre saúde e vida sexual. Em regra, o tratamento desses dados exige base legal específica e proteção reforçada, porque aqui não estamos falando de cadastro comum, mas de informação que pode causar discriminação se vazar ou for usada do jeito errado. No caso de pesquisa em saúde pública, a lei admite o tratamento para estudos por órgão de pesquisa e por órgãos da administração pública, com a exigência de, sempre que possível, anonimização. Além disso, a legislação reforça que a divulgação dos resultados não pode expor dados pessoais dos titulares. Ou seja, a pesquisa pode acontecer, mas não vira uma espécie de "vale tudo" informacional. É exatamente por isso que o gabarito está na ideia de segurança e controle da informação. A LGPD impõe que o órgão de pesquisa observe medidas de segurança e confidencialidade, e a lógica da norma é impedir a circulação indevida desses dados. Em pesquisa de saúde, o tratamento pode ocorrer sem consentimento, justamente porque a base legal vem da própria lei, e não da autorização individual do titular. Então, quando a questão diz que o levantamento pode ser feito com responsabilidade pela segurança da informação e sem livre circulação a terceiros, ela está alinhada com o regime legal da LGPD. A banca costuma cobrar essa diferença: pesquisa em saúde pública é possível, mas sempre com proteção reforçada, e não com porteiro aberto para qualquer compartilhamento.