De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. O princípio que garante, aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é:
- A)finalidade;
Errada, porque finalidade é o princípio que limita o tratamento ao propósito legítimo, específico e informado ao titular.
- B)adequação;
Errada, porque adequação diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
- C)necessidade;
Errada, porque necessidade significa restringir o tratamento ao mínimo necessário para alcançar a finalidade.
- D)qualidade;
Certa, porque a lei associa esse princípio à exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados tratados.
- E)transparência.
Errada, porque transparência é a garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e seus agentes.
Gabarito: D
Na LGPD, os tratamentos de dados pessoais não podem ser feitos no modo "vale tudo": a lei exige boa-fé e o respeito a princípios bem específicos. Entre eles, o da qualidade dos dados é aquele que cobra que as informações sejam exatas, claras, relevantes e atualizadas, sempre conforme a necessidade e para cumprir a finalidade do tratamento. Em outras palavras, não basta ter dado no sistema; ele precisa estar bom para uso, como um cadastro que não pode viver com endereço antigo e nome grafado errado. Esse ponto está no art. 6º da Lei nº 13.709/2018. O inciso correspondente fala justamente em garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. É o princípio que evita lixo informacional e protege o titular contra uso de dados desorganizados ou desatualizados. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas tratam de outros princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade e transparência, mas nenhuma delas descreve o dever de manter os dados corretos e atualizados. Em prova, a banca costuma trocar esse princípio por outros parecidos, então vale decorar a ideia central: se a frase fala em exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, o nome do princípio é qualidade dos dados.