Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao descobrir que o cálculo fora feito unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais, requereu à instituição financeira o acesso a tais dados, bem como às informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada da decisão. No relatório apresentado pelo banco, verificou que boa parte dos dados pessoais coletados se referiam, em verdade, a uma sua homônima, que apresentava péssimos índices de crédito. A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/2018) que teria sido violado pela instituição financeira.
- A)finalidade.
Errada, porque a finalidade trata do propósito legítimo, específico e informado do tratamento, e o problema narrado foi a incorreção dos dados usados, não a ausência de propósito.
- B)não discriminação.
Errada, porque não discriminação veda tratamento para fins abusivos ou discriminatórios, mas a questão cobra a falha na precisão e atualização das informações.
- C)segurança.
Errada, porque segurança diz respeito à proteção contra acessos não autorizados e incidentes, enquanto aqui o defeito foi a utilização de dados incorretos.
- D)adequação.
Errada, porque adequação exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, e não a correção dos dados ou a exatidão do cadastro.
- E)qualidade dos dados.
Certa, porque o banco utilizou dados imprecisos, inclusive de outra pessoa homônima, violando o dever de exatidão, clareza e atualização dos dados tratado no princípio da qualidade dos dados.
Gabarito: E
A LGPD traz, no art. 6º, uma lista de princípios que funcionam como as “regras do jogo” do tratamento de dados. Nesta questão, o problema não foi só o uso de tratamento automatizado para definir o crédito, mas principalmente a utilização de dados errados, misturando a pessoa com sua homônima. Quando a base informacional está contaminada, a decisão nasce torta - e isso afeta diretamente a qualidade dos dados. O princípio da qualidade dos dados exige que as informações sejam claras, exatas, relevantes e atualizadas, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento. Se o banco usou dados de outra pessoa para formar o perfil de risco de Veridiana, faltou precisão e correção no tratamento. Em outras palavras: o algoritmo pode até ser sofisticado, mas se alimentado com dado ruim, entrega resultado ruim. Além disso, o caso dialoga com o art. 20 da LGPD, que assegura ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, inclusive com acesso aos critérios utilizados. Só que, no enunciado, o ponto central cobrado pela banca foi a falha na integridade e exatidão dos dados, não um problema de finalidade ou de segurança. Por isso, o gabarito é a letra E. A instituição financeira violou o princípio da qualidade dos dados, porque baseou a avaliação em informações incorretas e de terceiro homônimo, comprometendo a confiabilidade do tratamento e da decisão.