A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual
- A)prevê monitorar anualmente as etapas de revisão da Agenda Regulatória.
Errada, porque o planejamento trata de monitoramento e revisão interna da agenda regulatória, mas isso não corresponde à formulação da visão institucional da ANPD.
- B)enuncia como missão estabelecer em até três anos ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais.
Errada, porque descreve uma missão com prazo e objetivo normativo, o que não é a redação da ANPD no Planejamento Estratégico 2021-2023.
- C)apoia-se em análises dos comunicados de incidente de segurança para definir futuramente os seus valores.
Errada, porque usa um critério de incidentes de segurança para definir valores, algo que não faz sentido na estrutura clássica do planejamento estratégico.
- D)transfere a estruturação de ambiente próprio de Tecnologia da Informação e Comunicação da ANPD para o Planejamento Estratégico 2024-2026
Errada, porque desloca a estruturação de TIC para outro ciclo de planejamento, mas o enunciado não traz essa previsão como conteúdo do documento citado.
- E)enuncia como visão tornar-se órgão de referência nacional e internacional com relação à Proteção de Dados Pessoais.
Certa, porque corresponde à visão institucional da ANPD de tornar-se órgão de referência nacional e internacional em proteção de dados pessoais.
Gabarito: E
A questão cobra um detalhe bem específico do Planejamento Estratégico 2021-2023 da ANPD, na versão 2.0 divulgada após a reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles em maio de 2022. Em documentos de planejamento institucional, normalmente você encontra missão, visão, valores e objetivos estratégicos, e a banca gosta de trocar esses elementos de lugar para ver se voce está atento. Aqui, a pegadinha está em identificar a formulação correta da visão institucional da ANPD. A visão mostra onde o órgão quer chegar, qual posição pretende ocupar no futuro. No caso da ANPD, a formulação foi a de tornar-se órgão de referência nacional e internacional em proteção de dados pessoais, o que combina perfeitamente com sua função central na LGPD: zelar pela proteção de dados e orientar a aplicação da lei. Isso faz sentido porque a ANPD foi criada pela Lei nº 13.709/2018, com disciplina detalhada na Lei nº 13.853/2019, e tem papel regulador, orientador e fiscalizatório. Então, em um plano estratégico, não seria estranho o órgão projetar uma imagem de liderança e referência técnica, tanto no Brasil quanto fora dele. A alternativa correta, portanto, é a que reproduz essa ideia de visão institucional. As demais opções misturam missão com visão, falam de etapas internas de gestão ou inventam conteúdo que não corresponde ao texto do planejamento. Em prova da FGV, esse tipo de troca conceitual é clássico: missão é a razão de existir, visão é o futuro desejado e valores são os princípios que orientam a atuação.