O Comitê Gestor da Internet no Brasil, através da resolução CGI.br/RES/2009/003/, estabeleceu que, entre os Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil,
- A)o combate a ilícitos na rede deve atingir prioritariamente os meios de acesso e transporte, preservando a defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos
Errada, porque o combate a ilícitos não é formulado como prioridade sobre meios de acesso e transporte, e sim com respeito à liberdade, privacidade e direitos humanos, em linha com o princípio da responsabilização proporcional.
- B)a filtragem ou privilégios de tráfego devem priorizar aspectos políticos, comerciais, religiosos e culturais.
Errada, porque a filtragem ou privilégio de tráfego não pode se basear em critérios políticos, comerciais, religiosos ou culturais, já que isso afronta a neutralidade e a isonomia da rede.
- C)a Internet deve se basear em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.
Certa, porque um dos princípios do CGI.br é justamente que a Internet deve se basear em padrões abertos, com interoperabilidade e participação de todos no seu desenvolvimento.
- D)o acesso à Internet deve ser regulado, privilegiando grupos que promovam a diversidade cultural e defendam uma sociedade inclusiva e não discriminatória.
Errada, porque o acesso à Internet não deve ser regulado para privilegiar grupos específicos, e sim assegurado em ambiente aberto, plural e não discriminatório.
- E)a governança da Internet deve ser conduzida de modo transparente, exclusivamente pelos órgãos de governo, que promovam a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias.
Errada, porque a governança da Internet não é exclusiva do governo; ela deve ser multissetorial, transparente e participativa, com atuação conjunta de governo, setor privado, comunidade acadêmica e sociedade civil.
Gabarito: C
A questão cobra os Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil, fixados pela resolução CGI.br/RES/2009/003. Esses princípios influenciaram diretamente o Marco Civil da Internet, especialmente a ideia de uma rede aberta, neutra e interoperável, com foco em liberdade, privacidade e inovação. O ponto central aqui é o princípio de que a Internet deve se basear em padrões abertos, que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. Em outras palavras: a rede não deve ficar presa a soluções fechadas, proprietárias ou controladas por poucos. A lógica é favorecer uma internet mais democrática, técnica e acessível. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz corretamente a diretriz do CGI.br de incentivar padrões abertos e a colaboração ampla, o que combina com a filosofia do Marco Civil da Internet, especialmente a neutralidade da rede e a preservação do caráter aberto da internet. As outras alternativas trocam a ideia central por restrições indevidas, exclusividade estatal ou critérios subjetivos e discriminatórios. Em prova, sempre desconfie quando a banca põe a internet para seguir filtro político, comercial ou religioso: isso costuma ser exatamente o contrário do que os princípios defendem.