De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado
- A)que realiza o tratamento de dados pessoais em nome dos órgãos setoriais do Poder Público.
Errada: trata de atuação em nome dos órgãos públicos, mas isso não define controlador na LGPD.
- B)responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Errada: essa é a função da ANPD, não do controlador.
- C)a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Certa: o art. 5º, VI, da LGPD define controlador como quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- D)responsável por realizar pesquisa aplicada de caráter estatístico para validar a segurança da informação.
Errada: pesquisa estatística e validação de segurança não são a definição legal de controlador.
- E)a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Errada: isso descreve o titular dos dados, e não o controlador.
Gabarito: C
Na LGPD, o ponto central é identificar quem manda no jogo do tratamento de dados. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, como diz o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018. Em outras palavras: é quem define para que os dados serão usados, como serão tratados e por quanto tempo, dentro dos limites da lei.