A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
- A)controlador;
Certa, porque o artigo 5º, VI, da LGPD define controlador como quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- B)operador;
Errada, porque o operador apenas realiza o tratamento em nome do controlador, sem decidir os rumos do uso dos dados.
- C)titular;
Errada, porque o titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, e não quem decide o tratamento.
- D)encarregado;
Errada, porque o encarregado faz a ponte de comunicação entre controlador, titulares e ANPD, não sendo o decisor do tratamento.
- E)programador.
Errada, porque programador não é categoria jurídica prevista na LGPD para definir papéis no tratamento de dados.
Gabarito: A
A LGPD trabalha com alguns papéis bem definidos para evitar confusão na hora de tratar dados pessoais. O ponto central da questão está no artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, que define controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em outras palavras, é quem manda no tratamento: decide por que e como os dados serão usados. Já o operador, em regra, só executa o tratamento em nome do controlador, seguindo suas orientações. O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, ou seja, o dono dos dados, aquele cujo dado está sendo tratado. O encarregado, por sua vez, é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Por isso, quando a questão pergunta quem é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, a resposta é controlador. A banca costuma cobrar esse tipo de definição quase como um jogo de memória: acertou o conceito, levou o ponto.