De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: 1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. 2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados. 3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. 4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Correta. Apenas as afirmativas 1 e 3 correspondem à LGPD.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Incorreta. A afirmativa 4 não é hipótese legal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Incorreta. As afirmativas 2 e 4 são falsas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Incorreta. A afirmativa 2 não é hipótese legal.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Incorreta. Inclui hipóteses inexistentes e exclui o consentimento específico.
Gabarito: A
Dados sensíveis podem ser tratados com consentimento específico e destacado ou, sem consentimento, quando indispensáveis à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.