São considerações do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme definido pelo artigo 5º. 1. direitos do cidadão: conjunto de prerrogativas e proteções que a lei impõe na forma de direitos dos cidadãos no que diz respeito ao uso da internet, como o direito ao acesso e à privacidade. 2. conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP. 3. registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. 4. administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 4 também está correta e não pode ser excluída.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 não corresponde a uma definição do art. 5º do Marco Civil.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 também está correta e integra as definições legais do art. 5º.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Certa, pois apenas as afirmativas 2, 3 e 4 reproduzem corretamente conceitos do art. 5º da Lei nº 12.965/2014.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 está incorreta e não integra o rol de definições legais do artigo 5º.
Gabarito: D
O artigo 5º do Marco Civil da Internet funciona como um pequeno glossário da lei. Ele traz as definições que mais caem em prova, porque muita questão tenta trocar um termo por outro ou enxugar demais a redação legal. Aqui, o segredo é reconhecer o conceito exato, quase palavra por palavra. A afirmativa 2 está correta porque "conexão à internet" é mesmo a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados, mediante atribuição ou autenticação de endereço IP. A afirmativa 3 também está correta: "registros de acesso a aplicações de internet" são as informações sobre data e hora de uso de uma aplicação a partir de um determinado endereço IP. A afirmativa 4 igualmente está certa, pois o "administrador de sistema autônomo" é a pessoa física ou jurídica que administra blocos de IP e o respectivo sistema autônomo de roteamento, com cadastro no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP no País. Isso vem direto do art. 5º da Lei nº 12.965/2014. Já a 1 está errada porque "direitos do cidadão" não é uma definição do artigo 5º. O Marco Civil fala em conceitos técnicos e jurídicos específicos, como internet, terminal, conexão, registros e aplicações, mas não usa essa expressão como definição legal. Por isso, o gabarito é a alternativa D.