A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma brasileira a qual estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar e utilizar as informações pessoais de seus usuários. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
- A)Controlar a venda de produtos pela internet.
Errada, porque a LGPD não tem como foco controlar a venda de produtos pela internet.
- B)Garantir a liberdade de expressão na internet.
Errada, pois liberdade de expressão não é o objetivo principal da LGPD.
- C)Estabelecer regras para o comércio eletrônico.
Errada, já que a lei não foi criada para regular comércio eletrônico.
- D)Regular a utilização de serviços de internet no Brasil.
Errada, porque a LGPD não regula genericamente os serviços de internet no Brasil.
- E)Proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
Certa, pois a LGPD existe para proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
Gabarito: E
A LGPD é a lei que organiza o jogo quando o assunto é dado pessoal. Em vez de deixar empresas e órgãos públicos tratando informações de qualquer jeito, ela define regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação desses dados, sempre com foco na proteção da pessoa titular. O objetivo central da lei aparece logo no art. 1º: proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ou seja, a lei não foi criada para cuidar de comércio eletrônico, internet em geral ou vendas online, e sim para colocar limites e responsabilidades no tratamento de dados pessoais. Na prática, isso significa que nome, CPF, endereço, localização, hábitos de consumo e outros dados identificáveis não podem ser tratados como se fossem um detalhe qualquer. A ideia é dar transparência, segurança e controle ao titular sobre o uso dessas informações. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela traduz exatamente o coração da LGPD: proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos, com base na Lei nº 13.709/2018.