Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Coluna 1 1. Livre concorrência e defesa do consumidor. 2. Transparência, prevenção e não discriminação. 3. Consentimento de forma específica e destacada para as devidas finalidades. 4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 5. Pronta adoção de medidas corretivas e adoção de política de boas práticas e segurança. Coluna 2 ( ) Princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais. ( ) Parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados pessoais. ( ) Fundamentos da proteção de dados pessoais. ( ) Tratamento de dados pessoais sensíveis. ( ) Direito em relação aos dados tratados pelo controlador. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)1 • 2 • 3 • 5 • 4
Errada, porque troca a ordem de fundamentos, princípios, sanções, dados sensíveis e direito do titular.
- B)2 • 5 • 1 • 3 • 4
Certa, pois relaciona corretamente cada item da Coluna 1 com o conceito correspondente na LGPD.
- C)3 • 2 • 5 • 4 • 1
Errada, porque coloca o consentimento especial como princípio e embaralha fundamentos e direitos do titular.
- D)5 • 1 • 2 • 4 • 3
Errada, pois atribui a correção de dados aos critérios de sanção e troca o item sobre boas práticas.
- E)5 • 3 • 1 • 2 • 4
Errada, porque inverte fundamentos com sanções e não respeita a distinção entre princípios, direitos e tratamento de dados sensíveis.
Gabarito: B
A LGPD gosta de separar bem as ideias: fundamentos, princípios, direitos do titular e regras especiais para dados sensíveis. Isso cai muito em prova porque a banca troca os conceitos de lugar para ver quem está com a lei na ponta da língua. No texto da lei, os fundamentos estão no art. 2º, os princípios no art. 6º, os direitos do titular no art. 18 e o tratamento de dados sensíveis no art. 11. No caso da questão, "livre concorrência e defesa do consumidor" são fundamentos da proteção de dados pessoais, exatamente como prevê o art. 2º da LGPD. Já "transparência, prevenção e não discriminação" são princípios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 6º. A pegada aqui é simples: fundamento é a base; princípio é o dever de conduta no tratamento. "Consentimento de forma específica e destacada para as devidas finalidades" aparece no tratamento de dados pessoais sensíveis, porque a lei exige consentimento específico e destacado, salvo hipóteses legais de dispensa. E "correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados" é direito do titular em face do controlador, previsto no art. 18, inciso III. Por fim, a expressão "pronta adoção de medidas corretivas e adoção de política de boas práticas e segurança" remete aos critérios usados na aplicação de sanções administrativas, ligados ao art. 52, especialmente aos parâmetros de dosimetria e à consideração de boas práticas e governança. Por isso o gabarito é a alternativa B: 2, 5, 1, 3, 4.