Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD). 1. Dado pessoal é aquele relacionado à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável. 2. Titular é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados objeto de tratamento. 3. Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 3.
Correta, porque somente a afirmativa 3 corresponde ao conceito legal de controlador previsto na LGPD.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 trazem pessoa jurídica onde a LGPD exige pessoa natural.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 está incorreta ao definir dado pessoal como relacionado a pessoa jurídica também.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 está incorreta ao dizer que titular pode ser pessoa jurídica.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 estão em desacordo com os conceitos do art. 5º da LGPD.
Gabarito: A
A LGPD começa com o básico que cai muito em prova: os conceitos do art. 5º. E é justamente aí que a banca costuma trocar a pessoa natural pela pessoa jurídica para testar sua atenção. Na lei, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e titular é sempre a pessoa natural a quem se referem os dados. Então, quando o enunciado fala em pessoa jurídica nesses conceitos, a frase já escorrega. Também é importante separar quem decide do que é decidido. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa definição está no art. 5º, VI, da LGPD. Em outras palavras: é quem manda no tratamento, define a finalidade e os meios, dentro dos limites legais. Por isso, a afirmativa 3 está correta, porque reproduz a ideia legal do controlador. Já as afirmativas 1 e 2 estão erradas, porque a LGPD não trata dado pessoal nem titular como categorias ligadas a pessoa jurídica. Esses termos pertencem à pessoa natural, ponto final. É uma pegadinha clássica de concurso: trocar "pessoa natural" por "pessoa natural ou jurídica" para ver se você cai no atalho. Resumo de prova: dado pessoal e titular remetem à pessoa natural; controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento. Com isso, sobra apenas a afirmativa 3 como correta, o que confirma o gabarito da alternativa A.