Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos: 1. A pluralidade e a diversidade. 2. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. 3. O provimento de acesso universal à internet. 4. A abertura e a colaboração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque inclui a afirmativa 3, que não integra os fundamentos do artigo 2º.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Certa, porque as afirmativas 1, 2 e 4 correspondem aos fundamentos previstos no artigo 2º do Marco Civil.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque exclui a afirmativa 2, que é expressamente prevista como fundamento legal.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 não é fundamento do artigo 2º, embora o tema acesso à internet seja relevante na lei.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 não consta entre os fundamentos do artigo 2º.
Gabarito: B
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) trata o uso da internet no Brasil como algo que precisa de base legal clara e de alguns pilares bem definidos. No artigo 2º, ele fala em fundamentos como a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, além da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Ou seja, a lei já começa dizendo que a internet não é terra sem lei e nem monólogo de uma só voz. Esses fundamentos mostram a lógica da norma: proteger um ambiente plural, estimular cooperação e evitar abusos econômicos. Por isso, as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas. A banca costuma cobrar esse artigo de forma literal, quase como um caça-palavras jurídico. A pegadinha está na afirmativa 3. O provimento de acesso universal à internet é uma ideia importante no tema, mas não aparece como fundamento do artigo 2º. Então, se voce marcou essa como fundamento, caiu numa confusão comum entre os objetivos gerais da política pública e o texto exato da lei. Assim, o gabarito B está certo porque apenas as afirmativas 1, 2 e 4 correspondem aos fundamentos previstos no artigo 2º do Marco Civil.