A qual agente de tratamento compete exercer a atividade de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar os devidos esclarecimentos ou adotar as devidas providências referentes à informação?
- A)Ao corretor
Errada: o corretor não é agente de tratamento previsto na LGPD e não exerce essa função de canal de comunicação.
- B)Ao operador
Errada: o operador trata os dados em nome do controlador, mas não é quem recebe e responde reclamações dos titulares como função legal típica.
- C)Ao controlador
Errada: o controlador decide sobre o tratamento, porém a atividade de atender reclamações e comunicações dos titulares é atribuída ao encarregado.
- D)Ao encarregado
Certa: o encarregado, nos termos do art. 41, §2º, I, da LGPD, aceita reclamações e comunicações dos titulares e presta os esclarecimentos devidos.
- E)À autoridade nacional de proteção de dados
Errada: a autoridade nacional fiscaliza e regula a proteção de dados, mas não faz o atendimento direto das reclamações como atribuição do encarregado.
Gabarito: D
A LGPD distribui papéis bem definidos entre os agentes de tratamento, e a banca adora trocar esses conceitos para ver se voce escorrega. O ponto central da questão está no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018: o encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre suas atribuições está justamente aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Ou seja: ele funciona como a ponte oficial entre quem tem os dados e quem decide sobre eles. Isso faz o item D ser o correto. O encarregado não é quem toma as decisões do tratamento, nem quem executa as operações técnicas do dia a dia. Ele tem uma função de interface, orientação e atendimento, com previsão expressa no art. 41, §2º, I, da LGPD. Em prova, basta lembrar: reclamou, comunicou, pediu esclarecimento? O caminho passa pelo encarregado.