Em relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:
- A)Denomina-se controlador a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Certa: corresponde à definição legal de controlador, que é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- B)O operador é a pessoa que realiza a comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Errada: quem faz a comunicação entre controlador, titulares e ANPD é o encarregado, não o operador.
- C)O encarregado é a pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais junto ao Banco de Dados.
Errada: o encarregado não é quem realiza o tratamento; ele atua como canal de comunicação e orientação.
- D)O titular dos dados pode ter direito de peticionar em relação aos seus dados contra o encarregado ou operador perante o Banco de Dados.
Errada: o titular pode peticionar contra o controlador perante a ANPD, e não contra encarregado ou operador perante o Banco de Dados.
- E)Entende-se por dado anonimizado as informações referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política de uma pessoa natural.
Errada: dado anonimizado é aquele que não permite identificar o titular, e não informações sobre origem racial, religião ou opinião política.
Gabarito: A
A LGPD trabalha com papéis bem definidos, e a banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se voce escorrega. O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, define o porquê e o como principal desse tratamento. Isso está no art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018. Já o operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções, e o encarregado é uma figura de comunicação e orientação, funcionando como canal entre o controlador, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD. Repare como cada personagem tem um papel diferente: decidir, executar ou intermediar. Por isso a alternativa A está correta: ela traz exatamente a definição legal de controlador, isto é, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. As demais opções confundem as definições e misturam conceitos que a lei separa com bastante cuidado. Na prova, vale decorar a lógica simples: controlador decide, operador executa, encarregado conversa e orienta. Quando voce guarda isso, metade das pegadinhas da LGPD já cai por terra.