Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)falsidade
Errada, porque “falsidade” não tem relação com o texto legal nem com o conceito de proteção de dados da LGPD.
- B)legalidade
Errada, pois “legalidade” é um princípio geral do Direito, mas não completa a frase prevista na LGPD.
- C)veracidade
Errada, porque “veracidade” não é a expressão usada pela lei nesse dispositivo e não corresponde ao direito afirmado no trecho.
- D)caducidade
Errada, já que “caducidade” é termo estranho ao contexto de proteção de dados e não aparece na redação da LGPD.
- E)titularidade
Certa, pois a LGPD assegura à pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais, exatamente como no texto legal.
Gabarito: E
A LGPD começa deixando claro que dado pessoal não é “coisa sem dono”: ele pertence, em termos jurídicos, ao seu titular. Por isso, a lei afirma que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais, além dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. A ideia é reforçar que o dado pessoal não pode ser tratado como um detalhe qualquer do mundo digital. Esse trecho está na parte inicial da Lei nº 13.709/2018 e funciona como uma espécie de bússola interpretativa da LGPD. Sempre que a lei fala em tratamento de dados, a lógica é proteger a pessoa natural e dar a ela controle, transparência e segurança sobre o uso dessas informações. Por isso, o gabarito é a letra E. O termo que completa a frase é “titularidade”, expressão usada pela própria LGPD para indicar que a pessoa natural é a titular dos seus dados pessoais. É exatamente esse o vocabulário legal da lei, então a banca quer que você reconheça o texto literal ou muito próximo dele. Na prática de prova, quando aparecer trecho da LGPD com lacuna, vale confiar bastante na redação da lei seca. Aqui, a banca testou conhecimento do artigo inicial e do conceito central de titular dos dados, que é a pessoa a quem as informações dizem respeito.