Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- A)É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
Errada, porque a LGPD admite tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que observadas as regras legais, especialmente o melhor interesse da criança.
- B)O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, sem fornecimento de consentimento do titular.
Errada, porque o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer em hipóteses legais além do consentimento, como as previstas no art. 11 da LGPD.
- C)Compreende atividade do encarregado, dentre outras, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
Certa, porque o art. 41, §2º, da LGPD prevê como atividade do encarregado receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
- D)Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Errada, porque essa definição é de controlador, e não de operador; o operador realiza o tratamento em nome do controlador.
- E)A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
Errada, porque a LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, nos termos do art. 4º.
Gabarito: C
A LGPD organiza o tratamento de dados em papéis bem definidos: controlador, operador e encarregado. Isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os conceitos de lugar, como se estivesse brincando de embaralhar cartão de visita. O encarregado de dados, também chamado de DPO, é a pessoa indicada pelo controlador para funcionar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A lei diz, no art. 41, que entre suas funções está justamente receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz uma das atribuições legais do encarregado previstas no art. 41, §2º, da LGPD. É o tipo de enunciado que costuma aparecer quase com a redação da lei, então vale memorizar o texto-base. As demais estão erradas porque misturam conceitos ou afirmam proibições absolutas que a lei não faz. A LGPD não proíbe de forma total o tratamento de dados de crianças e adolescentes, não exige consentimento em toda e qualquer hipótese para dados sensíveis, e também não considera operador quem toma decisões sobre o tratamento.