É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:
- A)a violabilidade da imagem.
Errada, porque a LGPD protege a imagem, não fala em sua "violabilidade" como fundamento.
- B)a violabilidade da intimidade.
Errada, porque a lei protege a intimidade, mas o termo "violabilidade da intimidade" está incorreto e não corresponde ao texto legal.
- C)a restrição da liberdade de expressão.
Errada, porque a liberdade de expressão é protegida pela LGPD, não restringida por ela.
- D)a limitação da liberdade de opinião.
Errada, porque a liberdade de opinião também é preservada, e a LGPD não estabelece limitação a esse direito como fundamento.
- E)o respeito à privacidade.
Certa, porque o art. 2º da LGPD prevê expressamente o respeito à privacidade como fundamento da proteção de dados.
Gabarito: E
A LGPD, no art. 2º, deixa claro que a proteção de dados pessoais existe para resguardar direitos fundamentais e, entre seus fundamentos, está o respeito à privacidade. Ou seja: a lei nasce para dar ao titular mais controle sobre seus dados e evitar o uso abusivo dessas informações, especialmente em um mundo em que tudo vira cadastro, clique e perfil. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A privacidade aparece expressamente como fundamento da LGPD, ao lado de outros valores como a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a livre iniciativa e a defesa do consumidor. A banca costuma cobrar esse rol literalmente, então vale decorar a fórmula sem inventar moda. Repare que a lei não restringe liberdade de expressão ou de opinião; ao contrário, ela também protege esses direitos. E, embora a intimidade e a imagem sejam bens jurídicos protegidos, o enunciado pediu o fundamento da LGPD exatamente como previsto na lei, e a resposta direta é o respeito à privacidade. Em prova, pense assim: a LGPD não foi criada para atrapalhar a vida de ninguém, mas para equilibrar o uso de dados com os direitos da pessoa natural. Quando a banca fala em fundamento, normalmente quer o texto da lei na veia, sem sinônimos criativos demais.