A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à aplicação da LGPD.
- A)A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
Incorreta. Tratamento realizado no território nacional é hipótese de aplicação da LGPD.
- B)Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
Incorreta. Dados coletados no território nacional atraem a aplicação da lei.
- C)O tratamento de dados pessoais seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Correta. A LGPD não se aplica a tratamento por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- D)A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
Incorreta. Oferta de bens ou serviços a indivíduos no Brasil é hipótese de aplicação da LGPD.
Gabarito: C
A LGPD tem aplicação ampla, inclusive quando o tratamento ocorre no Brasil, envolve dados coletados no país ou oferta bens e serviços a pessoas localizadas no território nacional. Uma exceção expressa é o tratamento feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.