Uma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não proteger adequadamente os dados pessoais coletados. Após investigação, a ANPD constatou que a empresa não adotou medidas de segurança adequadas e não informou os titulares sobre o tratamento de seus dados. Nesse caso, uma provável sanção que a empresa pode sofrer, de acordo com a LGPD, é
- A)advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
Correta: advertência com prazo para correção é sanção expressa na LGPD.
- B)multa de até 10% do faturamento anual da empresa.
Errada: a multa simples é limitada a 2% do faturamento, não 10%.
- C)prisão dos responsáveis pela empresa.
Errada: a LGPD não prevê prisão administrativa dos responsáveis.
- D)proibição definitiva de tratar dados pessoais.
A LGPD admite proibições em hipóteses graves, mas não como formulação genérica de proibição definitiva de tratar dados pessoais.
- E)suspensão das atividades da empresa por tempo indeterminado.
Errada: suspensão por tempo indeterminado não corresponde à forma legal da sanção.
Gabarito: A
A LGPD prevê sanções administrativas aplicadas pela ANPD, como advertência com prazo para medidas corretivas, multa, publicização, bloqueio ou eliminação de dados, conforme a gravidade.