Um usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei né 12.965/2014), 0 provedor
- A)deve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
Errada: não há dever geral de remoção imediata por mera reclamação empresarial.
- B)precisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
Correta: a regra geral exige ordem judicial específica.
- C)precisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.
Errada: solicitação escrita da empresa não substitui ordem judicial.
- D)tem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
Errada: o provedor pode moderar conforme regras próprias, mas a responsabilidade legal não é de liberdade absoluta.
- E)deve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.
Errada: o Marco Civil não exige consulta ao PROCON para remoção de críticas.
Gabarito: B
Pelo Marco Civil da Internet, o provedor de aplicação em regra só é responsabilizado por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não tomar providências para indisponibilizá-lo. Reclamação privada da empresa, sozinha, não impõe remoção imediata.