Sobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
- A)o controlador é a pessoa física ou jurídica responsável apenas pela execução das atividades de tratamento de dados. não respondendo pelas decisões sobre o tratamento.
Incorreta: controlador decide sobre o tratamento, não apenas executa atividades.
- B)a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Incorreta: a formulação é incompleta, pois fins acadêmicos têm ressalvas e aplicação de bases legais específicas.
- C)o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente com o consentimento do titular, sendo esta a única base legal prevista na LGPD.
Incorreta: consentimento não é a única base legal.
- D)a transferência internacional de dados pessoais é proibida pela LGPD, Independentemente das condições existentes.
Incorreta: transferência internacional é permitida em hipóteses legais.
- E)a LGPD prevê que o titular dos dados pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários. excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Correta: corresponde a direito do titular previsto na LGPD.
Gabarito: E
A LGPD assegura ao titular o direito de requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.