Considere os seguintes itens: I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública. IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em
- A)I, II e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também estão entre as hipóteses de não aplicação da LGPD.
- B)I, II, III e IV.
Certa, pois os quatro itens correspondem a exceções previstas no art. 4º da LGPD.
- C)III, apenas.
Errada, porque não é só o item III que fica fora da LGPD; os demais itens também estão excluídos.
- D)II e IV, apenas.
Errada, porque os itens II e IV também são hipóteses expressas de não incidência da LGPD, mas o item I igualmente é.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também está fora da LGPD e o item IV igualmente não recebe incidência da lei.
Gabarito: B
A LGPD (Lei 13.709/2018) tem um campo de aplicação amplo, mas não pega tudo. O art. 4º traz situações em que ela não se aplica, funcionando como uma lista de exceções bem importantes para prova. Em concursos, a banca adora misturar essas exceções com temas de segurança e liberdade de expressão, para ver se voce pisa no freio ou acelera errado. No caso do item I, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. No item II, também não se aplica ao tratamento para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. Já o item III fica fora da LGPD quando o tratamento é para fins exclusivos de segurança pública, e o item IV também está excluído quando envolve atividades de investigação e repressão de infrações penais. Ou seja, os quatro itens estão dentro das hipóteses de não incidência da lei. É exatamente isso que torna o gabarito B correto: I, II, III e IV estão todos abrangidos pelas exceções do art. 4º da LGPD. Resumo de prova: se a questão trouxer finalidade pessoal sem economia, jornalismo, arte, segurança pública ou investigação criminal, acenda a luz amarela. A LGPD pode ficar de fora, total ou parcialmente, conforme a hipótese legal.