Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é denominada
- A)desqualificação.
Errada, porque "desqualificação" não é conceito definido pela LGPD para essa situação.
- B)anonimização.
Certa, pois a definição reproduz o art. 5º, XI, da LGPD: dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- C)não identificação.
Errada, porque "não identificação" não é a terminologia legal usada na LGPD para esse instituto.
- D)descaracterização.
Errada, porque "descaracterização" não corresponde à definição normativa de tratamento que impede a associação ao titular.
- E)não correlação.
Errada, porque "não correlação" não é expressão prevista na LGPD como nome desse procedimento.
Gabarito: B
A LGPD trabalha com alguns conceitos-chave que caem demais em prova, e um dos mais importantes é o de anonimização. Pela lei, anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Essa é exatamente a ideia cobrada no enunciado. Ou seja: se o dado foi tratado de forma que não dá mais para identificar a pessoa, mesmo com esforço técnico razoável, ele passou por anonimização. O conceito está no art. 5º, XI, da Lei nº 13.709/2018. A banca costuma copiar quase literalmente a definição legal, então vale decorar a redação com atenção. Perceba que não basta esconder o nome ou trocar um número por outro. A lógica da LGPD é a perda da possibilidade de associação ao titular. Por isso, quando a questão fala em "meios técnicos razoáveis e disponíveis" e em "perde a possibilidade de associação", ela está descrevendo a anonimização com bastante fidelidade. Então, o gabarito é a letra B. Em prova da FCC, quando aparecer uma definição muito parecida com a da lei, desconfie das alternativas com palavras inventadas ou sinônimos soltos: normalmente a resposta correta é o próprio termo técnico previsto na norma.