À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Correta. A alternativa descreve a hipótese legal de estudos em saúde pública por órgão de pesquisa.
- B)Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Correta. Reflete a titularidade dos dados pessoais e a proteção à liberdade, intimidade e privacidade.
- C)Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
Correta. Resume a regra dos dados anonimizados.
- D)É permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
Incorreta. A LGPD veda, e não permite, o uso de dados de saúde para seleção de riscos por planos privados.
Gabarito: D
A LGPD assegura titularidade dos dados pessoais e admite estudos em saúde pública por órgão de pesquisa, com controles e anonimização sempre que possível. Dados anonimizados deixam de ser pessoais salvo reversão por meios próprios ou esforços razoáveis. A lei veda às operadoras de planos de saúde usar dados de saúde para seleção de riscos.