Sob a égide da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. ( ) Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca. ( ) Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o operador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações. ( ) Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
- A)F, F, V, V.
Errada. A terceira afirmação é falsa, não verdadeira.
- B)V, V, F, V.
Certa. A sequência correta é V, V, F, V.
- C)V, F, V, F.
Errada. A segunda afirmação é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F, V, F, V.
Errada. A primeira afirmação é verdadeira.
Gabarito: B
O consentimento na LGPD deve ser livre, informado e inequívoco; vício de consentimento invalida o tratamento. Informações enganosas, abusivas ou sem transparência tornam nulo o consentimento. Mudança incompatível de finalidade deve ser comunicada pelo controlador, não pelo operador. No legítimo interesse, só se tratam dados estritamente necessários.