Questão comentada de Direito Digital

A implementação de um sistema de georreferenciamento para o monitoramento integrado de obras públicas e privadas em um município resultou em dificuldades significativas na integração de dados entre setores administrativos, devido à ausência de padronização e interoperabilidade entre os sistemas legados. Considerando as recomendações das boas práticas de governança digital e a necessidade de um modelo eficiente de gestão territorial, qual medida seria a mais adequada para garantir o pleno funcionamento do sistema e otimizar a gestão pública?

• A)Contratar uma consultoria especializada para realizar a auditoria completa dos sistemas existentes, propor padrões interoperáveis de integração e desenvolver um protocolo único de governança de dados, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  Correta. Combina auditoria, padrões interoperáveis e governança de dados.

• B)Centralizar as operações do sistema no setor de obras públicas, limitando a interação com outros setores administrativos e reduzindo a complexidade dos fluxos de dados.

  Errada. Centralizar no setor de obras reduz integração e mantém silos.

• C)Substituir o sistema por uma solução proprietária simplificada, dispensando a necessidade de integração, mas priorizando a agilidade no gerenciamento de dados operacionais.

  Errada. Solução proprietária sem integração não resolve a governança territorial.

• D)Realizar capacitações pontuais com os servidores municipais, mantendo os processos e fluxos atuais de gerenciamento de dados, ajustando as inconsistências identificadas por meio de soluções internas.

  Errada. Capacitação pontual não corrige falta estrutural de interoperabilidade.

• E)Estabelecer um comitê interno de integração tecnológica composto por representantes de cada setor, para definir soluções técnicas de integração a partir dos recursos existentes.

  Boa medida complementar, mas menos completa que auditoria técnica e protocolo de governança.