A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) em seu artigo 6º, estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e também alguns princípios. Analise as afirmações: I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; Assinale a alternativa:
- A)Apenas II e IV estão corretas
Incorreta. I e III também estão corretas.
- B)I, II e IV estão incorretas
Incorreta. I, II e IV estão corretas.
- C)Apenas I e III estão corretas
Incorreta. II e IV também estão corretas.
- D)I, II, II e IV estão corretas
Correta. Todas as definições apresentadas correspondem aos princípios da LGPD.
Gabarito: D
Finalidade, adequação, necessidade e livre acesso estão corretamente descritos no art. 6º da LGPD. A alternativa final contém aparente repetição material de numeral, mas é a única que aponta o conjunto correto.