A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) destaca no Art. 2º os fundamentos da proteção de dados pessoais. Assinale a alternativa INCORRETA:
- A)o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
Incorreta. Desenvolvimento econômico e tecnológico e inovação são fundamentos da LGPD.
- B)a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
Incorreta. Liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião são fundamentos.
- C)a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem
Correta. A lei fala em inviolabilidade, não violabilidade.
- D)os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais
Incorreta. Direitos humanos, personalidade, dignidade e cidadania são fundamentos expressos.
Gabarito: C
A LGPD tem como fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, além de privacidade, autodeterminação informativa, liberdades comunicativas, inovação e direitos humanos. A alternativa fala em violabilidade, o oposto do texto legal.