Questão comentada de Direito Digital

De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado

• A)para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

  Correta. Proteção do crédito é base legal prevista no art. 7º.

• B)para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado.

  Incorreta. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória é pelo controlador, não pelo encarregado.

• C)para a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário.

  Incorreta. Execução de contrato depende de pedido do titular, não de terceiro.

• D)para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais.

  Incorreta. Estudos por órgão de pesquisa devem garantir anonimização sempre que possível.