Questão comentada de Direito Digital

No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

• A)o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a soberania, o respeito à privacidade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e o pluralismo político.

  Incorreta. Soberania e pluralismo político não integram o rol da LGPD.

• B)a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, a autodeterminação informativa, o respeito à privacidade, a soberania e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

  Incorreta. Soberania não é fundamento listado na LGPD.

• C)a autodeterminação informativa, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

  Incorreta. Pluralismo político e valores sociais do trabalho não são fundamentos da LGPD.

• D)o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  Correta. A alternativa reúne fundamentos previstos na lei.