Uma biblioteca pública está implementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e precisa garantir a conformidade com as normas de proteção de dados. Durante uma auditoria, foi identificado que o sistema de gerenciamento da biblioteca armazena, além de dados pessoais comuns como nome, CPF e e-mail, informações sobre o histórico de saúde dos usuários, coletadas para oferecer serviços de acessibilidade. Considerando as disposições da LGPD, assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas que a biblioteca deve adotar.
- A)A nomeação de um encarregado de dados é obrigatória apenas para empresas privadas, sendo dispensável para bibliotecas públicas, mesmo quando tratam de dados sensíveis.
Incorreta: órgãos e entidades públicas também devem indicar encarregado.
- B)Abiblioteca pode continuar tratando os dados de saúde dos usuários sem consentimento, desde que o faça exclusivamente para fins de prestação de serviços de acessibilidade, com base no interesse legítimo previsto na LGPD.
Incorreta: legítimo interesse não é base autônoma para dados sensíveis nessa formulação.
- C)A biblioteca deve excluir imediatamente todos os dados de saúde dos usuários, pois o tratamento desses dados é proibido pela LGPD, independentemente da finalidade.
Incorreta: o tratamento de dados sensíveis não é proibido em qualquer finalidade.
- D)A biblioteca pode compartilhar os dados de saúde dos usuários com outras instituições públicas, desde que seja para fins de pesquisa científica, sem a necessidade de consentimento ou medidas de segurança específicas.
Incorreta: pesquisa não dispensa medidas de segurança e regras de compartilhamento.
- E)Como os dados de saúde são considerados dados sensíveis, a biblioteca deve nomear um encarregado de dados e adotar medidas de segurança reforçadas, como criptografia e controle de acesso, além de informar aos usuários sobre a finalidade do tratamento e obter seu consentimento.
Correta: reconhece a natureza sensível e indica transparência, encarregado, consentimento e segurança.
Gabarito: E
Dados sobre saúde são dados pessoais sensíveis. Seu tratamento exige base legal adequada, informação clara ao titular, medidas de segurança reforçadas e, quando a base for consentimento, manifestação específica e destacada.