Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?
- A)Excluir os dados do cliente imediatamente.
Incorreta: excluir imediatamente pode ser necessário em alguns casos, mas não é a medida típica para regularizar marketing pretendido.
- B)Solicitar o consentimento do cliente para o envio de e-mails de marketing.
Correta: solicita consentimento para uma finalidade de marketing não abrangida pela coleta inicial.
- C)Continuar o envio dos e-mails marketing, visto que a empresa é possuidora do cadastro dos dados.
Incorreta: ter cadastro não autoriza uso irrestrito dos dados.
- D)Informar ao órgão regulador, à Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD), sobre o uso dos dados.
Incorreta: comunicação à ANPD não substitui base legal para tratar os dados.
Gabarito: B
Na LGPD, dados coletados para uma finalidade não devem ser usados livremente para outra incompatível. Se a empresa pretende usar os dados para marketing sem base legal adequada, a medida mais compatível entre as alternativas é obter consentimento específico e informado do titular para essa comunicação.