Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre os direitos desse doador de sangue, em relação a seus dados, podemos afirmar que:
- A)O doador tem o direito de saber se seus dados pessoais estão sendo compartilhados com terceiros e para quais finalidades, incluindo transferências internacionais.
Correta: o titular tem direito de saber sobre compartilhamento e finalidades, inclusive transferências internacionais.
- B)O doador pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais sensíveis a qualquer momento, mesmo que eles sejam necessários para cumprir obrigações regulatórias das entidades de saúde.
Incorreta: exclusão não é absoluta quando há obrigação legal ou regulatória de manutenção dos dados.
- C)O consentimento do doador é sempre necessário para o tratamento de seus dados sensíveis; não existe base legal que possa ser aplicada para justificar o tratamento de dado sem seu consentimento expresso.
Incorreta: consentimento não é sempre necessário; há outras bases legais para dados sensíveis.
- D)A doação de sangue pode ser feita de forma anônima e sem qualquer identificação do doador, o que garante que os dados relativos ao sangue fiquem anonimizados e não exista a necessidade de consentimento para o tratamento, nos termos da LGPD.
Incorreta: doação de sangue exige identificação e rastreabilidade, não anonimato irrestrito.
Gabarito: A
A LGPD garante ao titular informação sobre compartilhamento de seus dados pessoais, inclusive com quem são compartilhados e para quais finalidades, bem como sobre transferências internacionais. Dados sensíveis de saúde podem ser tratados sem consentimento em bases legais específicas, como obrigação regulatória e tutela da saúde.