De acordo com o art. 6º da Lei 13.709/2018, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, exemplifica o princípio da:
- A)Segurança e prevenção.
Incorreta. Segurança e prevenção tratam de proteção contra riscos e danos, mas a demonstração de conformidade é accountability.
- B)Transparência e necessidade.
Incorreta. Transparência e necessidade não descrevem a obrigação de comprovar medidas eficazes.
- C)Qualidade dos dados e adequação.
Incorreta. Qualidade e adequação são outros princípios, ligados à exatidão dos dados e compatibilidade com finalidades.
- D)Responsabilização e prestação de contas.
Correta. A descrição é do princípio da responsabilização e prestação de contas.
Gabarito: D
O princípio da responsabilização e prestação de contas exige que o agente de tratamento demonstre adoção de medidas eficazes para cumprir a LGPD e provar a eficácia dessas medidas. Não basta dizer que protege dados; é preciso conseguir demonstrar conformidade.