Questão comentada de Direito Digital

Considerando as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e nas entidades do poder público, com a realização de audiências ou de consultas públicas e com incentivo à participação popular, não sendo vedadas outras formas de divulgação. ( ) Quando as informações requeridas tiverem por finalidade a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, não poderá ser negado acesso às informações. ( ) A disciplina da proteção de dados tem, dentre seus fundamentos, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. A sequência está correta em

• A)V, V, V.

  Correta. A sequência é V, V, V.

• B)F, F, V.

  Incorreta. As duas primeiras assertivas também são verdadeiras.

• C)V, F, F.

  Incorreta. A segunda e a terceira assertivas são verdadeiras.

• D)F, V, F.

  Incorreta. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.